segunda-feira, janeiro 09, 2017

Mário Soares e Mikhail Gorbatchov





Aqui fica a minha homenagem ao grande estadista e homem que foi Mário Soares. Em Novembro de 1987, Mário Soares, então Presidente da República Portuguesa, foi a Moscovo em visita oficial, tendo-se encontrado com Mikhail Gorbatchov, então Secretário-Geral do Partido Comunista da União Soviética. Aqui fica a reedição de fragmentos de um documento que pode ser integralmente consultado no arquivo da Fundação Gorbatchov, em Moscovo.
Fundo 1. 49
Notas da conversa de M. S. Gorbatchov com M. Soares, Presidente da República Portuguesa

24 de Novembro de 1987

Mikhail Gorbatchov (M.S.G.) Sinto-me feliz em saudá-lo, senhor Presidente.

Mário Soares (M. S.) Estou muito contente pelo encontro com o Senhor. Para mim, tem um significado extremamente importante.

M.S.G. Infelizmente, eu só pude estar uma vez em Portugal: no congresso do PCP no Porto, onde fui um representante tão consciente que só uma vez consegui sair da sala de sessões.
(Gorbatchov aborda o tema do Vinho do Porto)

M. S. Os franceses compram mais. A propósito, o vinho das ilhas dos Açores – Portugal – era fornecido para a Rússia em tempos antigos para a mesa imperial.

M.S.G. Senhor Presidente, tive algumas dúvidas como tratar o Senhor, visto que com o seu antigo colega da Internacional Socialista, W. Brandt, nós tratava-nos por “camarada”. Mas visto que o Senhor, antes da eleição para esse cargo, abandonou o Partido Socialista, irei dirigir-me a si como Presidente.

M. S. Correcto. Saí do PS, mas continuo a ser socialista.

M.S.G. Relações bilaterais. Respeitamos o povo português, mas um período de queda…

M. S. Além das nossas causas puramente internas, o resfriamento nas relações soviético-portuguesas, considero, foi originado também pela tendência para dar prioridade ao desenvolvimento das relações entre o PCUS e o PCP em relação às relações entre estados…
… Por isso, considero que, agora, formaram-se as condições necessárias para o aprofundamento das nossas relações. A minha visita à União Soviética é a manifestação do desejo de Portugal passar para uma etapa nova, mais alta nas relações com a União Soviética.

(Soares explica a adesão à CEE)

M. S. Em Outubro, esteve em Portugal em visita oficial o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. E nós com ele falámos de uma situação paradoxal. Angola é um país muito rico, mas Portugal, depois de ficar privado dela, bem como de outras colónias, sente-se significativamente melhor que durante o regime colonial.

M.S.G. Mas os países em desenvolvimento também colocam a questão: Por que é que é assim? Temos recursos naturais, laborais e outros, temos liberdade política. Mas não temos resultados na esfera económica.
Penso que a causa se encontra no carácter dos laços do “terceiro mundo” com os países ocidentais, na desequilíbrio das trocas, que se forma e aprofunda à custa desses laços. Este tema é realmente fulcral, objecto para discussões e conversas. Eu falei sobre isso com muitos políticos ocidentais: com Miterrand, Tarcher, Kraksi, Reagan, e com muitos outros. Eu tentei mostrar claramente que, hoje, o desenvolvimento dos países industrialmente desenvolvidos do Ocidente é pago, em medida significativa pelos países em desenvolvimento. Nestes países agudizam-se os problemas económicos, aumenta o contraste entre as enormes possibilidades potenciais e o nível de vida extremamente baixo da população. O Ocidente não que por enquanto compreender a profundeza do conflito em amadurecimento, safando-se com paliativos, com tentativas de liquidar a agudeza dos problemas, mas não os resolver.
Pode-se dar o nome que se quiser a essa problemática: diálogo Norte-Sul ou ordem económica internacional. Isso não faz com que as coisas mudem significativamente. Mas se se continuar a conservar os restos do sistema colonial, se a crise for empurrada para o interior, terá lugar a explosão. Por isso, este problema é mais político do que económico…

M. S. Estou de acordo com muitos raciocínios seus. Em muitos países em desenvolvimento, como no Brasil, Argentina, México, criou-se uma situação catastrófica com a dívida externa. Eu também falei sobre isso com os americanos, nomeadamente com Reagan e Schultz.
Portugal, nestas questões, está solidário com o Brasil, que constitui um exemplo escandaloso de como, tendo todas as possibilidades para um desenvolvimento rápido, o país se vê sufocado por dívidas. Tenho o direito de falar assim também porque eu enfrentei pessoalmente problemática semelhante quando ocupava o cargo de primeiro-ministro. Eu realizei duas vezes conversações com o FMI sobre as condições de prestação de ajuda económica a Portugal. Fomos obrigados, depois, a realizar uma política de economia rígida.
Conseguimos resolver alguns problemas económicos, mas à custa do aumento considerável de tensão social, o que levou a que tenha sofrido duas vezes derrota nas eleições. Por isso tenho razões para dizer: é preciso avançar para uma nova ordem económica mundial nas relações com os países em vias de desenvolvimento. Agora, a meu ver, são dados alguns passos nesse sentido, embora, por enquanto, de forma vagarosa.

M.S.G. É insuficiente que isso seja feito separadamente, em grupos fechados.

M. S. Estou de acordo que, por enquanto, isso é feito num âmbito limitado. Fico com a impressão de que até o FMI compreende hoje que é preciso fazer alguma coisa.
Gostaria de abordar ainda dois aspectos deste problema. Primeiro, enquanto continuar a corrida aos armamentos entre o Oriente e o Ocidente, será impossível encontrar meios para resolver os problemas dos países em desenvolvimento.

M.S.G. Saúdo isso. É minha profunda convicção.

(Solução dos problemas económicos e sociais em Portugal e na URSS)
Gorbatchov fala longamente da perestroika…

M. S. … O Senhor recordou os 2,5 mil milhões de pessoas que vivem nos países em desenvolvimento, lutam contra a fome, as doenças e outras privações. Portugal sente esses problemas talvez mais do que qualquer outro. Conhecemos a situação em África e estamos extremamente preocupados com o facto de o processo de descolonização não se ter tornado base para o progresso dos países africanos. E sentimos sinceramente os sofrimentos que enfrentam as pessoas nesses países. Conhecemos e compreendemos bem os angolanos, ligados a nós por laços seculares. Até o chefe do meu gabinete – N. Barata – é angolano de origem. Por isso, consideramos que é preciso dar alguns passos para ajudar os países africanos na luta contra as epidemias, fome e miséria. Mesmo se, por enquanto, não há possibilidade de uma regularização global no Sul de África, é preciso dar alguns passos práticos. A URSS é uma potência com interesses e responsabilidade globais. Vocês também têm interesses em África. Penso que, nessa base, poderíamos analisar mais pormenorizadamente as questões que interessam a ambas as partes.

M.S.G. Somos solidários com o povo de Angola na sua luta e na opção que ele próprio fez. A luta dos angolanos em defesa dessa opção é-nos próxima e compreensível talvez também porque, no início de 1918, a jovem república soviética se tornou objecto da intervenção de 14 estados. Depois, desabou sobre nós a máquina militar fascista, na luta contra a qual perdemos 20 milhões de vidas. Por isso os ideais da luta pela liberdade e a independência são-nos mais próximos do que a ninguém.
O principal é que a opção seja feita pelo próprio povo e é assunto dele que opção fizer. No Zimbabwe há um regime, em Angola outro, em Moçambique um terceiro. Mas nós estamos solidários com a luta de todos esses povos e iremos ajudá-los. Aqui as nossas posições divergem das do Ocidente, dos EUA, que tentam economicamente e por outros meios sufocar esses regimes de quem não gostam.

M. S. Não estou de acordo com isso. Se a companhia americana “Gulf – oil” não extraísse petróleo em Angola e não o exportasse para os EUA, Angola nada teria para pagar até a presença de 38 mil cubanos.

M.S.G. Mas os americanos colocam assim a questão: retirem os cubanos, reconheçam a UNITA, porque, caso contrário, nada teremos para conversar. Isto não será pressão?

M. S. Eu não falo da posição americana. Nós e os EUA também temos divergências a esse propósito. No que respeita a Portugal, nós realizamos em África “jogo limpo”. No período do fascismo, eu próprio estive na prisão com o futuro presidente de Angola: A. Neto, e manifestei-me sempre contra a guerra colonial.
Depois da revolução de 1974, nós fizemos o que devíamos fazer: realizámos a descolonização. Com o nosso apoio foram concluídos os acordos de Alvor entre os três movimentos de libertação nacional de Angola. Hoje, mantemos relações normais com o governo de Luanda, demonstrando assim o nosso desejo de olhar lucidamente para o real estado das coisas.

M.S.G. Os angolanos escolheram a sua via. Eu nem sequer posso dizer que regime lá vigora. Do ponto de vista económico e social, pouco aí mudou. Nós apoiamo-los do ponto de vista político, moral, e economicamente dentro das possibilidades.
Mas os EUA não gostam dessa opção. Mais, em tudo o que não gostam continuam a ver a “mão de Moscovo”. Eu disse ao presidente Reagan, durante o nosso primeiro encontro em Genebra: vós transformastes a América Latina numa periferia dos EUA, explorastes durante décadas os povos dos países latino-americanos. Mas, agora, quando eles não querem suportar mais isso, vós considerais a sua luta “ameaça aos interesses dos EUA” e “mão de Moscovo”. Isso é demagogia!…

M. S. Penso que existem muitos pontos comuns nas nossas abordagens, nomeadamente para com os problemas de África…

P.S. Imagens da sua visita à URSS em: https://d1a.net-film.ru/web-tc-mp4/fs45919.mp4 

sábado, janeiro 07, 2017

Afinal a NATO já não é uma ameaça para a Rússia

O meu comentário a propósito desta importante revelação no Observador:

http://observador.pt/opiniao/afinal-a-nato-ja-nao-e-um-anacronismo-e-uma-ameaca-para-a-russia/ .

terça-feira, janeiro 03, 2017

Doutrina de Segurança da Informação da Federação da Rússia

Pela particular relevância que a temática da «Segurança da Informação» impõe, e estando o CIJIC em permanente investigação sobre a lide, fruto de uma interessante comunhão de esforços, é-nos possível apresentar o Decreto do Presidente Russo, traduzido por José Milhazes (Pro bono, e a pedido de José Magalhães) com revisão terminológica por Manuel David Masseno.
Com efeito, publica-se para futuras e imprescindíveis discussões, com especial agradecimento aos visados supra.
«Decreto do Presidente da Federação da Rússia de 05.12.2016, n.º 646, de aprovação da Doutrina de Segurança da Informação da Federação da Rússia
A fim de garantir a segurança informática da Federação da Rússia, decreto:
1. Aprovar a Doutrina de Segurança da Informação Federação Russa.
2. Reconhecer como não vigente a Doutrina da Segurança da Informação da Federação Russa, aprovado pelo Presidente da Rússia, de 9 de setembro de 2000, n.º Pr-1895.
3.Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura.
I. Nesta Doutrina, utilizam-se os seguintes conceitos básicos:
a) os interesses nacionais da Federação da Rússia no campo da informação (doravante ” os interesses nacionais em matéria de informação”) – necessidades objetivamente significativas do indivíduo, da sociedade e do Estado na garantia da sua defesa e desenvolvimento sustentável no respeitante à esfera da informação a respeito do âmbito da informação;
b) a ameaça à segurança da informação da Federação Russa (doravante “a ameaça informativa”) – conjunto de acções e fatores que criam perigo de danos aos interesses nacionais na esfera da informação;
c) a segurança informativa da Federação da Rússia (doravante, “segurança da informação”) – o estado de segurança do indivíduo, da sociedade e do Estado face a ameaças informativas internas e externas, ao mesmo que se garante a realização dos direitos constitucionais e das liberdades do homem e do cidadão, a qualidade e nível dignos de vida dos cidadãos, a soberania, a integridade territorial e o desenvolvimento sócio-económico sustentável da Federação da Rússia, a defesa e a segurança do Estado;
d) a garantia segurança da informação é a implementação de medidas jurídicas, organizativas, operacionais e de investigação judicial, de espionagem, contra-espionagem, científico-técnicas, analítico-informativas, de quadros e outras para prognosticar, detetar, prevenir, impedir, repelir ameaças de informação e eliminar as consequências do seu aparecimento;
e) as forças de garantia da segurança da informação são os órgãos governamentais, bem como os departamentos e funcionários públicos dos órgãos estatais, órgãos do poder local e organizações autorizadas a realizar, de acordo com a legislação da Federação da
Rússia, as tarefas tendentes a garantir a segurança da informação;
f) os meios de garantia da segurança da informação são os meios jurídicos, organizativos, técnicos e outros, utilizados pelas forças que garantem a segurança da informação;
g) o sistema de garantia da segurança da informação é um conjunto de forças de garantia da segurança da informação, implementado de uma forma coordenada e planeada, usando meios de garantia da segurança da informação;
h) a infra-estrutura de informação da Federação da Rússia (doravante denominada “infraestrutura de informações”) é um conjunto de meios de informatização, de sistemas de informação, de páginas na rede “Internet” e de redes de comunicação, instalados no território da Federação da Rússia, bem como nos territórios sob a jurisdição da FR ou utilizados com base em tratados internacionais pela FR.
1. Na presente doutrina, a partir da análise das principais ameaças de informação e da avaliação do estado da segurança da informação, definem-se os objetivos estratégicos e direcções principais da manutenção da segurança da informação, tendo em conta as prioridades estratégicas nacionais da FR.
2. As bases jurídicas para presente Doutrina são a Constituição da FR, os princípios e normas universais do Direito Internacional, os tratados internacionais da FR, as leis constitucionais federais, as leis federais, bem como os atos jurídicos normativos do Presidente da FR e do Governo da FR.
3. A presente Doutrina é um documento de planeamento estratégico na esfera da segurança nacional da FR, em que se desenvolvem as disposições da Estratégia de Segurança Nacional da F R, aprovada pelo Decreto Presidente da Federação da Rússia de 31 de dezembro de 2015 Nº 683, bem como de outros documentos de planeamento estratégico nesta área.
4. A presente Doutrina é a base para a formação de uma política de Estado e para o desenvolvimento das relações públicas no campo a segurança da informação, bem como para elaborar medidas para melhorar o sistema de garantia da segurança da informação.
II. INTERESSES NACIONAIS EM MATÉRIA DE INFORMAÇÃO
5. As tecnologias de informação adquiriram um caráter global, transfronteiriço e tornaram-se parte integrante de todas as esferas de ação do indivíduo, da sociedade e do Estado. A sua eficaz aplicação é um fator de aceleração do desenvolvimento económico e da formação da sociedade da informação.
A esfera da informação desempenha um papel importante na garantia da realização das prioridades nacionais estratégicas da FR.
6. Os interesses nacionais em matéria de informação são:
a) A garantia e proteção dos direitos constitucionais e das liberdades do homem e do cidadão no que diz respeito à obtenção e utilização da informação, da reserva da vida ao usar tecnologias da informação, a garantia de suporte de informação das instituições democráticas, dos mecanismos de interação do Estado e da sociedade civil, bem como a aplicação de tecnologias da informação na preservação do património cultural, histórico, moral e espiritual e morais do povo multinacional da FR;
b) A garantia do funcionamento sustentável e ininterrupto das infra-estruturas da informação, principalmente a infra-estrutura crítica da informação da FR (doravante referida como ” infra-estrutura crítica da informação”) e da rede de ligação elétrica única da
RF em tempo de paz, num período de ameaça direta de agressão e no tempo de guerra;
c) O desenvolvimento na Federação da Rússia de ramos da indústria de tecnologia e eletrónica de informação, bem como o aperfeiçoamento da atividade das organizações de investigação, produção e exploração de meios de garantia da segurança da informação, a prestação de serviços no domínio da garantia da segurança da informação;
d) Levar à opinião pública russa e internacional informação fiável sobre a política de estado da FR e a sua posição oficial sobre eventos socialmente significativos no país e no mundo, bem como o uso de tecnologias da informação para garantir a segurança nacional da FR no domínio da cultura;
e) O apoio à formação de um sistema internacional de segurança da informação destinado a combater ameaças de utilização das tecnologias de informação para violar a estabilidade estratégica, a reforçar uma igual parceria estratégica no domínio da segurança da informação, bem como para proteger a soberania da Federação Russa no espaço informativo.
7. A realização dos interesses nacionais na esfera da informação com vista a formar um ambiente seguro para a circulação de informação verdadeira e uma infra-estrutura de informação resistente a diferentes tipos de impato a fim de garantir os direitos e liberdades constitucionais do homem e do cidadão, o estável desenvolvimento sócio-económico do país, bem como a segurança nacional da FR.
III. AMEAÇAS PRINCIPAIS À INFORMAÇÃO E À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
8. O alargamento do âmbito do emprego das tecnologias de informação, sendo um fator de desenvolvimento da economia e do aperfeiçoamento do funcionamento das instituições públicas e estatais, gera, ao mesmo tempo, novas ameaças à informação. As possibilidades de circulação transfronteiriça de informação são cada vez mais utilizadas para atingir objetivos geopolíticos, político-militares, bem como terroristas, extremistas, criminosos e outros que vão contra o direito internacional, em detrimento da segurança internacional e da estabilidade estratégica.
Além disso, a prática de realização de tecnologias de informação, sem a ligação com a garantia da segurança da informação, aumenta consideravelmente a probabilidade de ameaças à informação.
9. Um dos principais fatores negativos que afetam o estado de segurança da informação é o aumento, por uma série de países estrangeiros, da capacidade tecnológico-informativa sobre a infra-estrutura informativa para fins militares.
Ao mesmo tempo, aumenta a ação de organizações que realizam espionagem tecnológica em relação aos órgãos governamentais, organizações de investigação e empresas do complexo militar-industrial da FR.
10. O aumento da escala de utilização, pelos serviços secretos de alguns Estados individuais, de meios de influência informativo-psicológica, destinados à desestabilização da situação política e social em várias regiões do mundo e que levam ao enfraquecimento da soberania e à violação da integridade territorial de outros Estados. Nesta ação estão envolvidas organizações religiosas, étnicas e de defesa dos direitos humanos, bem como grupos de cidadãos, com o amplo aumento alargado das potencialidades da tecnologia da informação.
Há uma tendência para um aumento nos órgãos de comunicação estrangeiros de conteúdos que fazem uma avaliação tendenciosa da política de Estado da FR. A imprensa russa é, frequentemente, sujeita a discriminação flagrante no estrangeiro e são criados obstáculos ao exercício da sua atividade profissional pelos jornalistas russos. Intensifica-se a pressão informativa sobre a população da Rússia, principalmente sobre os jovens, de modo a diluir os tradicionais valores espirituais e morais russos.
11. Várias organizações terroristas e extremistas utilizam amplamente mecanismos de influência informação na consciência individual, de grupo e social, para atiçar a tensão étnica e social, o incitar ao ódio étnico e religioso ou à inimizade, e propagar ideologias extremistas, bem como envolver na atividade terrorista novos apoiantes. Estas organizações criam ativamente com propósitos ilegais meios de ação destrutiva com impato na infra-estrutura de informação vital.
12. As dimensões da criminalidade informática estão a aumentar, especialmente na esfera crédito-financeira, cresce o número de crimes relacionados com a violação dos direitos e liberdades constitucionais do homem e do cidadão, incluindo no que se refere à inviolabilidade da vida privada, dos segredos pessoais e familiares quando do processamento de dados pessoais usando tecnologias de informação. Além disso, os métodos, formas e meios de cometer tais crimes estão a tornar-se mais sofisticados.
13. O estado da segurança informativa no campo da defesa do país é caraterizada por um aumento das envergaduras de aplicação, por Estados separados e organizações de tecnologia da informação, com objetivos político-militares, nomeadamente para a execução de acções contrárias ao direito internacional, que visam pôr em causa a soberania, a estabilidade política e social, a integridade territorial da Federação da Rússia e dos seus aliados e que representam uma ameaça para a paz internacional, a segurança global e regional.
14. A situação da segurança da informação no campo da segurança do Estado e pública é caraterizada por um constante aumento da complexidade, das dimensões e da coordenação de ciberataques contra alvos de infra-estruturas críticas de informação, pelo reforço da atividade de espionagem de Estados estrangeiros contra a FR, bem como a crescente ameaça do uso de tecnologias informáticas, a fim de prejudicar a soberania, a integridade territorial, a estabilidade política e social da FR.
15. O estado da segurança da informação no domínio económico é caraterizada pelo nível insuficiente de desenvolvimento da capacidade competitiva das tecnologias de informação e do seu emprego na produção de produtos e serviços. Permanece alto o nível de dependência da indústria nacional em relação às tecnologias de informação estrangeiras no que se refere aos componentes de base, software, equipamento informático e meios de comunicação, o que implica uma dependência do desenvolvimento social e económico da FR dos interesses geopolíticos de países estrangeiros.
16. O estado da segurança da informação no campo da ciência, das tecnologias e da educação é caraterizada por uma falta de eficiência da investigação científica destinada a criar tecnologia de informação avançada, pelo baixo nível de aproveitamento das inovações nacionais e pela falta de pessoal no campo da segurança da informação, bem como por um baixo conhecimento dos cidadãos em matéria de pessoal segurança da informação. Ao mesmo tempo, as medidas para garantir a segurança da infra-estrutura da informação, incluindo a sua integridade, disponibilidade e sustentabilidade, com a utilização de tecnologia da informação e produtos nacionais, não têm, frequentemente, uma base abrangente.
17. O estado da segurança da informação no campo da estabilidade estratégica e da estratégica parceria equitativa é caraterizado pelo desejo de alguns Estados usarem a superioridade tecnológica para dominar o espaço de informação.
A distribuição entre os países dos recursos necessários para garantir o funcionamento seguro e sustentável da rede “internet” atualmente existente não permitem implementar uma gestão conjunta justa, baseada nos princípios da confiança na nela.
A ausência de normas do direito internacional que regulem as relações intergovernamentais no espaço da informação, bem como de mecanismos e de procedimentos para a sua utilização, que tenham em conta a especificidade das tecnologias de informação, dificulta a formação de um sistema de segurança internacional da informação, que vise a consecução da estabilidade estratégica e da parceria estratégica equitativa.
IV. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
18. O objetivo estratégico da garantia da segurança da informação na área da defesa nacional é proteger os interesses vitalmente importantes do indivíduo, da sociedade e do Estado face a ameaças internas e externas que envolvem o emprego de tecnologias da informação para fins político-militares contrários ao Direito Internacional, inclusive para a realização de ações e atos de agressão contra a soberania, a violação da integridade territorial dos Estados e que constituem uma ameaça à paz, à segurança e à estabilidade estratégica.
19. De acordo com a política militar da FR, as direções principais da garantia da segurança da informação na área da defesa nacional são:
a) a dissuasão estratégica e a prevenção de conflitos militares que possam surgir como resultado do emprego de tecnologias da informação;
b) o melhoramento do sistema de garantia da segurança da informação das Forças Armadas da FR, de outras tropas, contingentes e órgãos militares, que inclua força e recursos de combate informacional;
c) a previsão, a deteção e a avaliação das ameaças informacionais, incluindo ameaças às
Forças Armadas da FR na esfera da informação;
d) o incentivo da proteção dos interesses dos aliados da Federação da Rússia no domínio da informação;
e) a neutralização de impatos informativo-psicológico, incluindo os que visam minar as bases históricas e as tradições patrióticas ligadas à defesa da Pátria.
20. Os objetivos estratégicos da garantia de segurança de informações no campo da segurança do Estado e da segurança pública são a defesa da soberania, da manutenção da estabilidade política e social, e integridade territorial da FR, da garantia dos direitos e liberdades fundamentais do homem e do cidadão, bem como a proteção das infraestruturas críticas da informação.
21. As orientações principais da garantia da segurança da informação no campo da segurança do Estado e da segurança pública são:
a) a oposição ao uso de tecnologias da informação para a propaganda de ideologia extremista, para a difusão da xenofobia, de ideias de exclusividade nacional, a fim de minar a soberania, a estabilidade política e social, de provocar mudanças forçadas da ordem constitucional, de violar a integridade territorial da FR;
b) o impedimento de atividades que são prejudiciais à segurança nacional da FR, realizadas com a utilização de tecnologias de hardware e de informação por serviços secretos e organizações de Estados estrangeiros, bem como por indivíduos;
c) o aumento do nível de segurança das infra-estruturas críticas de informações e a sustentabilidade do seu funcionamento, o desenvolvimento de mecanismos de deteção e
prevenção de ameaças à informação e a eliminação das consequências da sua manifestação, uma melhor proteção dos cidadãos e territórios das consequências de situações de emergência, causadas pelo impato informativo-tecnológico em alvos das infra-estruturas críticas de informação;
d) o aumento da segurança do funcionamento de instalações das infra-estruturas de informação, nomeadamente com vista a garantir uma cooperação sustentável entre os órgãos estatais, a impedir o controle estrangeiro sobre o funcionamento de tais instalações, a garantir a integridade, a estabilidade do funcionamento e a segurança da rede única de ligação elétrica da FR, bem como a proteger informações transmitidas por ela e processadas em sistemas de informação no território da FR;
e) o aumento da segurança do funcionamento de modelos experimentais de armamento, de tecnologia militar e especial e dos sistemas automatizados de comando;
f) o aumento da eficiência da prevenção da criminalidade, cometida com o recurso a tecnologias da informação, e da luta contra essas infrações;
g) o asseguramento da proteção de informações que contenham dados que constituem segredo de Estado, outra informação de acesso e difusão limitados, nomeadamente através do aumento da defesa das respetivas tecnologias de informação;
h) o aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de produção e emprego seguro da produção, de prestação de serviços com base em tecnologias de informação com a utilização de produção nacional, que satisfaçam os requisitos da segurança da informação; i) o aumento da eficiência da prestação de informações sobre a política de Estado da FR;
j) a neutralização do impato informativo que visa a erosão dos valores espirituais e morais tradicionais russos.
22. Os objetivos estratégicos da garantia de segurança da informação na esfera económica visam manter a um mínimo possível o nível de influência de fatores negativos devido ao nível insuficiente de desenvolvimento da indústria nacional de tecnologias de informação e da indústria eletrónica, de criação e produção de meios competitivos de garantia da segurança informativa, bem como aumentar o volume e a qualidade da prestação de serviços no campo da garantia da segurança da informação.
23. As orientações principais de garantia da segurança das informações na esfera económica são:
a) o desenvolvimento inovador no ramo das tecnologias de informação e da indústria eletrónica, o aumento da quita deste setor da produção no produto interno bruto, na estrutura das exportações do país;
b) o fim da dependência da indústria nacional em relação às tecnologias de informação e ao software externos de segurança da informação através da criação, desenvolvimento e
ampla implementação de inovações nacionais, bem como da produção e da prestação de serviços baseados neles;
c) o aumento da competitividade das empresas russas que operam no setor das tecnologias da informação e da indústria de eletrónica, o desenvolvimento, a produção e a manutenção dos meios de garantia de segurança da informação que prestam serviços no campo da segurança da informação, nomeadamente através da criação de condições favoráveis de atividade no território da FR;
d) o desenvolvimento da base nacional de componentes eletrónicos e das tecnologias de fabrico desses, assegurando as necessidades do mercado interno neste produção e a entrada destes produtos no mercado mundial.
24. O objetivo estratégico da garantia de segurança da informação no campo da ciência, da tecnologia e da educação é apoiar o desenvolvimento inovador e acelerado do sistema de software de segurança da informação, da indústria de tecnologias da informação e da indústria eletrónica.
25. As orientações principais de garantia da segurança da informação no campo da ciência, das tecnologias e da educação são:
a) o alcance de capacidade de competitividade das tecnologias de informação russas e o desenvolvimento do potencial científico e técnico no domínio da garantia da segurança da informação;
b) a criação e a implementação de tecnologias da informação, resistentes a vários tipos de impato desde o início;
c) a realização de investigações científicas e a implementação de produtos-piloto a fim de criar tecnologias de informação e os meios de garantia da segurança da informação avançados;
d) o desenvolvimento de recursos humanos no domínio da garantia da segurança da informação e do emprego das tecnologias da informação;
e) a garantia da segurança dos cidadãos contra ameaças informacionais, nomeadamente através da criação de uma cultura de informação de segurança pessoal.
26. O objetivo estratégico da garantia de segurança da informação na área da estabilidade estratégica e da parceria estratégica equitativa é desenvolver um sustentável sistema de relações governamentais não conflituosas no espaço informacional.
V. BASES ORGANIZATIVAS DA GARANTIA DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
27. Os objetivos principais da garantia da segurança da informação na área da estabilidade estratégica e da estratégia para parceria equitativa são:
a) A defesa da soberania da FR no espaço informacional através da implementação de uma política autónoma e independente com vista à realização dos interesses nacionais na esfera da informação;
b) a participação na formação de um sistema de segurança da informação internacional segura que garanta uma resistência efetiva ao uso das tecnologias da informação para fins político-militares contrários ao direito internacional, bem como para fins terroristas, extremistas, criminosos e outros ilícitos;
c) a criação de mecanismos jurídicos internacionais que tenham em conta as especificidades das tecnologias da informação, a fim de prevenir e resolver conflitos intergovernamentais no espaço informacional;
d) o avanço, no âmbito da ação das organizações internacionais, da posição russa, que prevê a garantia de uma cooperação igual e mutuamente benéfica de todas as partes interessadas no domínio da informação;
e) o desenvolvimento do sistema nacional de controlo do segmento russo da rede
“Internet”.
28. O sistema de garantia da segurança da informação é parte do sistema de garantia da segurança nacional da RF. A garantia da segurança da informação é realizada com base numa combinação de formas jurídicas, judiciais e policiais, de controlo e de outras formas de atuação dos organismos estatais em cooperação com as autoridades locais, organizações e cidadãos.
29. A construção do sistema de garantia da segurança da informação baseia-se na divisão dos poderes legislativo, executivo e judicial neste domínio, tendo em conta as competências das autoridades federais, dos órgãos do Governo da FR, bem como das autoridades locais, determinadas pela legislação da FR no domínio da segurança.
30. A composição do sistema de garantia da segurança da informação é determinada pelo Presidente da FR.
31. As bases de organização do sistema de garantia da segurança da informação são: o Conselho da Federação da Assembleia Federal da FR, a Duma Estatal da Assembleia Federal da FR, o Governo russo, o Conselho Segurança da FR, os órgãos federais do poder executivo, o Banco Central da FR, a Comissão Militar-Industrial da FR, os organismos interdepartamentais formados pelo Presidente da FR e os órgãos executivos dos membros da FR, as autoridades locais, as autoridades judiciais, que, de acordo com a legislação da FR, participam na tarefa de garantia da segurança da informação.
Os participantes do sistema de garantia da segurança da informação são: os proprietários das instalações das infra-estruturas críticas de informação e as organizações que exploram tais instalações, os meios de comunicação e de informação de massas, as organizações das esferas monetária, cambial, bancária e outras áreas do mercado financeiro, os operadores de sistemas de comunicação, os operadores de sistemas informativos, as organizações que realizam atividade na criação, produção e exploração de sistemas de informação e de redes de comunicação, para o desenvolvimento, a produção e emprego de meios de garantia da segurança da informação, para a prestação de serviços de garantia de segurança da informação, as organizações envolvidas em atividades educacionais nesta área, as associações sociais, outras organizações e cidadãos, que, de acordo com a legislação da FR, participam na tarefa de garantir a
segurança da informação.
32. A ação das autoridades públicas para assegurar a segurança da informação é baseada nos seguintes princípios:
a) na legalidade das relações sociais no âmbito da informação e a igualdade jurídica de todos os participantes dessas relações, com base no direito constitucional dos cidadãos de livremente procurar, receber, transmitir, produzir e divulgar informações por qualquer legal método;
b) na cooperação construtiva entre os órgãos governamentais, organizações e cidadãos na solução das tarefas para garantir a segurança da informação;
c) na manutenção do equilíbrio entre as necessidades dos cidadãos de intercâmbio livre de informações e as limitações associadas com a necessidade de segurança nacional, nomeadamente na área da informação;
d) na suficiência das forças e meios de garantia da segurança da informação, definida, nomeadamente, pela constante monitorização das ameaças à informação;
e) no cumprimento dos princípios e normas do direito internacional universalmente reconhecidos, dos tratados internacionais da FR, bem como da legislação da FR.
33. Os objetivos dos órgãos estatais, no quadro da sua ação com vista à segurança da informação, são:
a) a proteção dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos e das organizações no domínio da informação;
b) a avaliação do estado da segurança da informação, a previsão e a deteção de ameaças à informação, a definação das áreas prioritárias de prevenção e de liquidação das consequências das suas manifestações;
c) o planeamento, a implementação e avaliação da eficácia de um conjunto de medidas para garantir a segurança da informação;
d) a organização das atividades e a coordenação da interação de forças com vista a garantir a segurança da informação, melhorando a sua base legal, organizacional, operacional e de investigação, inteligência, contra-inteligência, científico-técnica, informativo-analítica, humana e económica;
e) a elaboração e a implementação de medidas de apoio do Estado a organizações que trabalham no desenvolvimento, produção e operação de meios de garantia da segurança da informação, na prestação de serviços no domínio da segurança da informação, bem como a organizações que se dedicam a atividades de educação neste domínio.
34. Os objetivos dos órgãos de Estado no quadro do desenvolvimento e da melhoria do sistema da manutenção da segurança da informação, são os seguintes:
a) o fortalecimento da cadeia de comando e a centralização das forças de garantia da segurança da informação aos níveis federal, inter-regional, regional e municipais, bem como ao nível de meios de informatização, de operadores de sistemas de informação e de redes de comunicação;
b) o aperfeiçoamento das formas e métodos de interação de forças para garantir a segurança da informação, a fim de melhorar a sua prontidão para combater as ameaças à informação, nomeadamente através da realização regular de treinos (exercícios);
c) o aperfeiçoamento dos aspetos informativo-analíticos e técnico-científicos do funcionamento do sistema de garantia da segurança da informação;
d) o aumento da eficiência da interação dos órgãos de Estado, autoridades locais, organizações e cidadãos na solução dos problemas de garantia da segurança da informação.
35. A implementação desta Doutrina é realizada com base em documentos setoriais de planeamento estratégico da FR. A fim de atualizar quaisquer documentos pelo Conselho Segurança da FR, são determinadas as áreas prioritárias de garantia da segurança da informação a médio prazo, tendo em conta as disposições do prognóstico estratégico da FR.
36. Os resultados da monitorização da implementação da presente Doutrina são apresentados no relatório anual do Secretário do Conselho de Segurança da FR ao Presidente da FR .sobre o estado da segurança nacional e as medidas necessárias para a reforçar.»
Nota: imagem do Brasão de armas da Federação da Rússia, retirada da wikipedia.
A publicação original foi feita pelo Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço: http://www.cijic.org/2016/12/28/doutrina-de-seguranca-da-informacao-da-federacao-da-russia/.

domingo, dezembro 25, 2016

Tese de atentado terrorista ganha cada vez mais força



Segundo alguns peritos militares russos, há fortes possibilidades de que o Tupolev russo se tenha despenhado no Mar Negro devido a uma explosão no interior do aparelho. Se assim for, o terrorismo está por trás de mais esta tragédia.
Andrei Krasnoperov, major da FAR, piloto instrutor, declarou ao jornal Kommersant ao comentar possíveis erros dos pilotos do aparelho ou problemas técnicos: "Essas são as primeiras causas avançadas... Mas é demasiadamente estranho o facto de o avião, depois de ganhar altura, isso demora apenas alguns minutos, ter desaparecido dos radares... O avião na subida despenha-se muito raramente, tanto mais deste tipo. O Tupolev-154 tem três motores, é muito seguro".  
"Penso que ocorreu a destruição como aconteceu em Sharm-el-Sheikh, quando a velocidade era inicialmente de 780 km/h e, depois, rapidamente caiu para 170km/h, perdendo mil metros de altura".
Recordo que a queda do avião de passageiros russo no Deserto do Sinai foi atribuída a terroristas islâmicos.
Alguns especialistas chamam a atenção para o facto de os restos do aparelho terem caído num raio de 15 quilómetros.
A polícia e os serviços secretos russos interrogam as pessoas que tiveram acesso ao aparelho no aeroporto de Sochi, onde o aparelho aterrou para reabastecimento.
Essa cidade encontra-se muito próxima do Cáucaso do Norte, região onde actuam grupos terroristas islâmicos.  


quinta-feira, dezembro 22, 2016

Retórica belicista como símbolo das fraquezas de Putin


                         
                    Símbolo da "modernização" de Vladimir Putin




A crescente retórica belicista de Vladimir Putin parece ainda não advir de problemas do foro psiquiátrico, nem deve visar assustar Donald Trump, mas da necessidade de desviar a opinião pública russa dos problemas cada vez maiores do país, garantir a sua nas eleições presidenciais de 2018.

Num encontro com comandantes militares em Moscovo, Putin afirmou que, actualmente, a Rússia é mais forte do que qualquer potencial agressor, mas considerou isso pouco e defendeu a necessidade de continuar a modernizar as Forças Armadas russas, criando, nomeadamente, armas que consigam superar o sistema de defesa antimíssil que os Estados Unidos tencionam instalar no Leste da Europa.

Se se concordar com aqueles que esperam que Putin vá cooperar seriamente com o seu futuro homólogo norte-americano, Donald Trump, torna-se difícil compreender o aumento do discurso militarista do dirigente russo, pois poderá ofender o orgulho nacional do novo senhorio da Casa Branca e este reconsiderar o seu discurso da campanha eleitoral de redução do apoio à NATO ou de aumento do isolacionismo na política. É de frisar que o general James Mattis, escolhido por Trump para o cargo de Ministro da Defesa, não é conhecido pelas suas posições pró-russas, bem pelo contrário.

Certamente que Vladimir Putin não tentou assustar ainda mais a União Europeia, cujos dirigentes conduzem já uma política que vai ao encontro dos anseios do czar: o enfraquecimento e desintegração da UE. 

As razões do aumento da retórica militarista do Kremlin têm a ver com a política interna russa. O Presidente Putin está a criar na opinião pública a ideia de que a Rússia é uma fortaleza cercada por inimigos, explicando assim a deterioração da situação económica do país.

Isto é cada vez mais importante se tivermos em conta o envolvimento militar cada vez maior da Rússia na guerra da Síria. O assassinato do embaixador russo na Turquia, Andrei Karlov, é uma consequência da intervenção militar russa, e, provavelmente, não deverá ser a única. E, mesmo que Moscovo venha a ser um dos vencedores da contenda – se é que um conflito deste tipo tem fim -, terão de ser os russos a financiar a manutenção do regime de Bashar Assad em Damasco.

Além disso, a Rússia continua envolvida no conflito no Leste da Ucrânia, que também está longe da solução. Nas últimas semanas, tem-se observado o aumento de confrontos entre as tropas ucranianas e os separatistas pró-russos na região de Debaltsevo, que, no ano passado, foi campo de fortes combates. Não se pode excluir a escalada deste conflito.

Aproximam-se também as eleições presidenciais na Rússia, previstas para 2018, e o sentimento de “fortaleza cercada” é ideal para justificar a continuação de Putin no Kremlin até 2024. Se a situação social, económica e política se degradar de forma mais acelerada, não se exclui a possibilidade de o escrutínio ser antecipado para 2017 para garantir a reeleição do hoem que dirige a Rússia desde 2000.

E enquanto do Kremlin soam ameaças militares, as atenções da opinião pública não se concentrarão em desgraças como aquela que acontece na Sibéria, onde pelo menos 77 pessoas já morreram por terem ingerido loção para banho e o número de vítimas mortais poderá ainda aumentar. Isto é mais uma prova cruel da degradação social na província russa.

A fanfarra propagandística militar é um dos métodos clássicos para a manutenção de regimes autoritários, mas, normalmente, os cidadãos cansam-se.
Segundo um estudo do Levada-tsentr, 30% dos russos inquiridos consideraram que o aumento dos preços e à desvalorização do rublo foram o principal acontecimento de 2016, colocando estas questões à frente da eleição de Trump (28%) e do afastamento dos atletas russos das Olimpíadas devido ao doping (23%).

quarta-feira, dezembro 14, 2016

Rússia atola-se na Síria: o novo Afeganistão






Para Vladimir Putin, a participação na guerra civil síria poderia contribuir para a sua afirmação a nível internacional, o que parecia estar a acontecer, mas o reaparecimento dos terroristas do Estado Islâmico em Palmira traz à memória a intervenção militar soviética no Afeganistão, iniciada em Dezembro de 1979.

Notícias optimistas sobre os êxitos militares de Bashar Assad e da Força Aérea Russa são quase diariamente reportadas ao mundo não a partir da Síria, mas da sede do Estado Maior das Forças Armadas da Rússia a partir de Moscovo. Daí, bem como do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, veem também os desmentidos de todas as acusações das Nações Unidas ou de organizações humanitárias internacionais sobre as numerosas vítimas e destruições provocadas pelos bombardeamentos russos.

A actuação de uma orquestra sinfónica russa em Palmira, dirigida pelo conhecido maestro Vlari Guerguiev, era uma demonstração de que esta antiga cidade síria estava completamente controlada pelas tropas governamentais sírias, mas o reaparecimento de tropas do DAESH e a reconquista de parte desse território desmente essa afirmação.

Iúri Valuievski, chefe do Estado Maior das Forças Armadas da Rússia entre 2004 e 2008, considera que se tratou de um erro dos militares russos que atingiu o prestígio deles: “mais um golpe contra o prestígio, nomeadamente contra o nosso prestígio”, declarou ele à agência russa Interfax.

“Independentemente do estado do exército sírio, foi incorrecto não acompanhar a concentração de forças do inimigo na região de Palmira. Isso não deve acontecer. E também não compreendo os meus colegas que lá se encontram. Talvez os sírios não tenham possibilidades como nós. Mas para onde estivemos a olhar se Palmira foi realmente tomada?”, frisou.

Segundo este general russo, a causa disso reside nas pausas humanitárias: “era claro que os terroristas não iriam parar. É-me difícil compreender, enquanto militar, o  que fazemos, nomeadamente essas pausas humanitárias”.

Ou seja, o que este militar russo defende, e que na realidade está a ser feito na Síria, é a repetição de operações semelhantes àquelas que não deixaram pedra sobre pedra em Grozni, capital da Chechénia, nas cidades sírias, sem se importarem com aquilo que normalmente chamam “danos colaterais”. Allepo é um exemplo disso e da impotência e cobardia da comunidade internacional.

Face a esta situação, os Estados Unidos e os seus aliados mostram-se incapazes de pôr fim a este banho de sangue, sendo de salientar que têm também sérias responsabilidades neste conflito, armando nomeadamente grupos armados de oposição a Bashar Assad que hoje não conseguem controlar. Além disso, a administração de Barack Obama cedeu praticamente toda a iniciativa na Síria a Moscovo depois da derrota dos democratas nas eleições presidenciais de Novembro passado, pouco ou nada quer ou pode fazer por já estar de saída e Donal Trump ainda não foi empossado no cargo de Presidente dos Estados Unidos. Vladimir Putin está a utilizar o mais possível esta espécie de “interregno” para reforçar as suas posições na Síria e, por isso, as pausas humanitárias são contraprodutivas.

Ainda é difícil conseguir perceber qual a política que a futura direcção norte-americana irá realizar na Síria e regiões vizinhas, mas nada promete calmaria para o Médio Oriente. Em qualquer dos casos, não haverá milagres e, para que o regime de Bashar Assad continue no poder, exige um envolvimento cada vez maior das tropas russas na região e, por conseguinte, mais despesas militares. Tatiana Golikova, presidente do Tribunal de Contas, anunciou que o Fundo de Reserva da Rússia, que acumula os lucros do petróleo e gás, se esgotará em 2017 e não se prevê que a situação económica e financeira do país melhore.

Por tudo o que foi dito, é evidente que António Guterres enfrenta desafios extremamente complicados à frente das Nações, e a Síria é, talvez, o mais difícil. Dependendo completamente da política dos membros do Conselho de Segurança da ONU, o novo secretário-geral deverá encontrar novas vias de diálogo e de solução dos graves problemas internacionais, com Donald Trump à frente da maioria potência mundial.

sexta-feira, dezembro 09, 2016

Queijo grátis só na ratoeira




A morte do ditador cubano Fidel Castro foi utilizada por algumas forças políticas para continuarem a alimentar mitos esfarrapados e que, no máximo, não passam de meias verdades. Não nos vendam negócios puros e duros por “internacionalismo proletário”

Nos últimos dias, um desses mitos foi múltiplas vezes repetido pelo deputado comunista António Filipe, presidente do grupo parlamentar de amizade Portugal-Cuba, e consistia em chamar a atenção para a vinda de médicos cubanos para trabalharem no nosso país.

Para algumas populações, principalmente do interior do país, isso é um factor muito positivo, tal como a vinda de médicos da vizinha Espanha. Mas estes últimos não são alvo de atenção, porque, quando se ouve os dirigentes comunistas e seus simpatizantes a falarem da vinda de médicos cubanos para Portugal, parece até que eles estão aqui a trabalhar de graça, ou seja, numa espécie de “internacionalismo proletário”.

Mas todos nós sabemos que não é assim, que a vinda de profissionais médicos cubanos para Portugal, não passa de uma das muitas formas de o regime comunista cubano ganhar moeda forte. Calúnia da reacção, dirão dizer alguns, mas vejamos apenas os seguintes factos. Segundo noticiou a RTP a 30 de Maio de 2014 (http://www.rtp.pt/noticias/pais/medicos-cubanos-a-trabalhar-em-portugal-recebem-20-por-cento-do-ordenado_v741515), o Estado português paga 4000 (quatro mil) euros mensais por cada médico cubano que trabalha em Portugal. E agora vem o mais importante, os doutores cubanos recebem apenas 20% dessa quantia e o resto (80%) vai para o Estado Cubano. A mesma televisão pública diz que o negócio se baseia num acordo secreto assinado entre o governo português, chefiado por José Sócrates, e o regime cubano.

Opinião negativa face a esse “internacionalismo médico” tem a Ordem dos Médicos:   “Vários sinais mostram como o Ministério da Saúde está a discriminar negativamente os jovens Médicos portugueses e a empurrá-los consciente e determinadamente para a emigração, ao mesmo tempo que mantém um numerus clausus para Medicina muito acima do necessário e insiste em desperdiçar dinheiro no curso de Medicina de Aveiro!

Este mês, na extensão de Saúde da Adémia, em Coimbra, a ARS do Centro impôs a um especialista em Medicina Geral e Familiar (português, de muita Qualidade e sem barreiras linguísticas e culturais) um contrato de avença de 11 meses (aos cubanos é oferecido um contrato de 3 anos) a ganhar 1800 euros brutos por mês (aos cubanos é oferecido um contrato secreto mas muito muito superior; parece que o Governo tem vergonha de revelar esses contratos…), numa extensão com 2800 utentes (muitíssimo acima das listas dos cubanos e da média nacional), sem direito a férias, sem quaisquer garantias. Sobram 7,75 euros por hora de trabalho de elevada responsabilidade, complexidade e qualidade!” (https://www.ordemdosmedicos.pt/?lop=conteudo&op=ed3d2c21991e3bef5e069713af9fa6ca&id=96671501524948bc3937b4b30d0e57b9).

A julgar por esta declaração, não foi só o governo de Passos Coelho que mandou os jovens especialistas portugueses emigrar, parece que já antes havia esse forte desejo, apenas não foi revelado.

Bem diz o nosso povo que “queijo grátis [aqui podia-se substituir por “internacionalismo proletário], só na ratoeira!”.

A mesma história se passa com o envio de doentes portugueses a Cuba para tratamento. Se Havana tem formas de tratar algumas doenças que nós não temos, é de saudar essa cooperação, mas não nos venham dizer que se trata outra vez de “internacionalismo proletário”. Como é sabido, esses tratamentos são pagos às entidades cubanas, nomeadamente pelas autarquias portugueses que assinaram os respectivos protocolos de cooperação.

Poderão dizer que os tratamentos em Cuba são mais baratos e deverão ser se, por exemplo, tivermos em conta que o salário médio de um médico cubano varia entre os 19 e 34 euros por mês.

Em conformidade com a publicação de documentos após  uma queixa na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), apresentada pelo jornal i, ficámos a saber que desde o primeiro convénio, celebrado em Junho de 2009, era ministra Ana Jorge e o último aditamento, acordado a 30 de Abril de 2014, ambos assinados em Havana, o Estado português terá pago cerca de 12 milhões de euros aos Serviços Médicos Cubanos (SMC).

Estes serviços são tutelados pela “Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Servicios Medicos Cubanos, SA”, através da qual os médicos do país do castrismo (porque morreu um Castro, mas ficou outro para dar continuidade ao regime) estabelecem contratos de prestação de serviços em vários países, com particular incidência em África e na América do Sul.

De acordo com números das próprias autoridades cubanas de 2014, 64 mil trabalhadores, a maioria dos quais médicos, estão a trabalhar no exterior, estimando-se que as receitas anuais deste tráfico humano se aproximem dos seis mil milhões de dólares.

No já citado artigo da RTP, o bastonário da Ordem dos Médicos falava numa espécie de "escravatura branca".

A lista das mentiras e meias-verdades poderia ser continuada, mas apenas acrescento apenas mais uma também ligada ao Partido Comunista Português, a força política portuguesa mais comprometida com os crimes do regime cubano. No seu XX Congresso, Jerónimo de Sousa, afirmou orgulhosamente que o património do seu partido se deve às quotizações e donativos, o que está longe de ser verdade. Não se podia acreditar nisso nem quando o PCP dizia ter mais de 200 mil militantes, nem agora que tem cerca de 50 mil. Já não é segredo para ninguém que essa força política recebeu muitos milhões de dólares da União Soviética e de outros países do “campo socialista” durante bastantes anos, pelo menos até 1991. Para que serviu esse dinheiro? Não foi para enriquecer o património do PCP?

Normalmente, respondem-me os comunistas que os outros partidos também recebiam e recebem dinheiro do estrangeiro. Acredito que sim, mas não se deve imitar os outros quando violam as leis do país. Por essa lógica, só porque um rouba, todos os outros têm direito a roubar.