domingo, fevereiro 19, 2017

Será possível discutir sem insultos em Portugal?

Foto do Arquivo do Jornal Público

A propósito da publicação do meu novo livro: "As minhas aventuras no País dos Sovietes", cabe deixar aqui algumas considerações. Nas críticas e insultos publicados ou enviados, notam-se duas claras abordagens: a dos que já tiveram oportunidade de ler e a dos que já decidiram não lê-lo, mas que não perdem a oportunidade para opinar.
Aceito e estou disposto a dialogar e a discutir, aqui ou em qualquer lugar público, com aqueles que já tiveram a paciência de o ler. Essa discussão será particularmente importante com pessoas que passaram por experiências de vida semelhantes à minha, porque, como escrevo no título do livro, são as "minhas aventuras" a forma como vi e vivi. Por conseguinte, o meu livro poderá ser um desafio, por exemplo, para que pessoas que tiveram outras vivências na URSS, Rússia, China, etc. etc.
Porém, há uma série de "comentadores" que, ainda antes do livro chegar às livrarias, já escrevem, gritam e insultam não o conteúdo do livro, mas a figura do autor.
Isto por várias razões:
1) Se o autor foi um dia do Partido Comunista e decidiu abandoná-lo, só pode ser traidor, renegado, etc. Isto faz-me lembrar a lógica do KGB soviético/FSB russo, de onde se sai apenas em posição horizontal e com os pés virados para a porta (na tradição russa, assim se faz com o transporte dos mortos).
2) Quando eu saí do seminário comboniano e aderi à União dos Estudantes Comunistas, ninguém me chamou traidor ou vira casacas, embora, ideologicamente, eu tenha feito uma mudança radical. Mas se alguém faz o contrário, duvida de verdades absolutas, cai o Carmo e a Trindade. O ódio e a raiva vêm à tona.
4) Continuam a destilar ódio e raiva aqueles que ouviram falar do meu livro "Brejnev, Cunhal e 25 de Abril" (não o leram mas ouviram dizer), onde publiquei documentos que provam que o PCP se vendia por dinheiro, era e é um partido servil a quem paga, mesmo que sejam tarefas tão sujas como o desvio de parte do arquivo da PIDE para Moscovo.
3) Há pessoas que estudaram na URSS e, quando chegaram a Portugal, conseguiram arranjar emprego nas autarquias comunistas, onde dizem que não há boys. Compreendo que esses estejam entre os mais ferrenhos críticos, porque têm um emprego a defender e uma família para alimentar.
4) Há outros que têm simplesmente dor de cotovelo.
Um conselho a todos, independentemente de ideologias e crenças, não cometem sobre o que não sabem ou não lerem. Isso não é sinal de inteligência, mas de ignorância.
Desejo a todos (e não só aos meus leitores) boas leituras e tolerância.
Quando eu vivia na URSS/Rússia, notava que o meu país: Portugal, avançava, tornava-se mais moderno. Porém, quando cá cheguei, constatei que nenhuma modernização conseguiu diminuir (não digo acabar porque não acredito em milagres) a mesquinhez, a tacanhez e a inveja. Recentemente, voltei a reler os "Maias" e a constatar que alguns portugueses se estão nas tintas para a sabedoria e os conselhos de Eça de Queirós. Isto porque ele continua a ter razão. Já diz o ditado russo: se tens a cara torta, não culpes o espelho.

terça-feira, fevereiro 14, 2017

Uma visão pessoal


As minhas vivências e reflexões sobre o mundo que me rodeia e rodeia. Uma visão pessoal e sem pretensões a verdade absoluta.


sexta-feira, fevereiro 10, 2017

Quem deve pedir desculpa ao Kremlin: Trump ou Bill O’Reilly?



O jornalista da Fox News Bill O'Reilly chamou ao Presidente da Rússia “assassino” e, numa das suas derrapagens verbais, Donald Trump, Presidente dos Estados Unidos, não desmentiu tal acusação, pelo contrário. No entanto, o Kremlin exige um pedido de desculpas ao entrevistador e recusa-se a comentar as palavras do entrevistado.
É de salientar que o mais surpreendente constitui a “cortesia” e a “singeleza” com que o Kremlin está a gerir esta questão.
Se fosse Barack Obama ou outro dirigente mundial a chamar “assassino” a Putin, a propaganda russa já estaria, a esta hora, a disparar todas as “baterias ideológicas” contra os “inimigos da Rússia”, “russófobos”, etc., mas, com Trump, a reacção do Kremlin faz lembrar o provérbio português “é pior a ementa que o soneto”. Dmitri Peskov, porta-voz de Putin, decidiu exigir da Fox News e do jornalista um pedido de desculpas, ao mesmo tempo, que afirmou que não iria comentar as declarações do novo Presidente norte-americano.
O jornal Washington Post recorda que não é a primeira vez que Trump admite que irá negociar com um “assassino”. Em 2015, à afirmação do jornalista JOE SCARBOROUGH: “He [Putin] kills journalists that don't agree with him,””, o então candidato a Presidente respondeu: ““Well, I think that our country does plenty of killing, too, Joe”, mas também não houve reacção. Verdade seja dita, também ao jornalista não foi exigido um pedido de desculpas. 
No primeiro caso, Bill O'Reilly respondeu: “Apparently the Putin administration in Moscow is demanding that I, your humble correspondent, apologize for saying old Vlad is a killer. So I’m working on that apology but it may take a little time. You might
want to check in with me around… 2023”.
Peskov reagiu com uma “amabilidade” muito rara: “Temos uma compreensão do bom tom e das regressas de boa-educação diferente das desse gentleman. Somos muito bondosos e pacientes. Colocamos um sinal no calendário de 2023 e voltaremos a esta questão”. 
A propaganda russa entrou em acção total e lembra à Fox News todos os “erros” e “lapsos” cometidos em relação ao regime de Putin, defendendo Trump como este fosse Vladimir Putin. Um dos comentadores da rádio Sputnik, herdeira da soviética Rádio Moscovo, escreve: “Trata-se de um sintoma que dá esperança. Trump tenta cumprir as suas promessas eleitorais… Durante a campanha, ele afirmou que iria tentar estabelecer relações com o
Presidente russo, que olha para ele com simpatia. E a sua resposta (ao entrevistador da Fox News) deixou claro que isso não é apenas retórica eleitoral. Trump respondeu de uma forma bastante dura e inesperada. Poucos são aqueles que pode responder dessa forma”. 
Estou plenamente de acordo com o comentador de um dos órgãos de propaganda russa no que respeita à última frase, mas, nesta polémica, estou do lado do jornalista norte-americano e apenas por uma razão: num país onde Vladimir Putin concentrou todo o poder nas suas mãos, ele é responsável pelas dezenas e dezenas de milhares de civis inocentes que morreram na Chechénia, durante a invasão da Geórgia e da Ucrânia, pelas mortes de jornalistas como Pavel Khlebnikov, da revista Forbes, de Anna Politkovskaia ou de políticos como Boris Nemtsov.
 Quanto ao silêncio do Kremlin em relação a Donald Trump, trata-se de um sinal de que Putin está a fazer tudo para evitar irritá-lo, preferindo aproveitar a indefinição e a confusão reinantes na política externa norte-americana para conquistar terreno na Ucrânia e na Síria, bem como para enfraquecer a União Europeia. 
(Para aqueles que recorrem ao argumento utilizando por Trump para defender Putin, respondo: os crimes de uns não justificam os crimes de outros).
E Putin está a conseguir os seus objectivos, não só com intervenções militares e com uma forte ajuda de forças da extrema-direita e extrema-esquerda na Europa, mas também com o contributo de alguns governos europeus e da burocracia europeia em geral. 
A Roménia é o último exemplo do que foi dito. Como será possível que Bruxelas não reaja com firmeza à tentativa de legalizar a corrupção e o enriquecimento ilícito nesse país? A corrupção é uma das pragas mais perigosas para o projecto europeu e a tolerância para com ela deve ser nenhuma, zero. Caso contrário,
depois não fiquem surpreendidos com o voto dos franceses, holandeses ou alemães.

P.S. Infelizmente, não podemos dizer que Portugal está livre dessa praga, bem pelo contrário. Mas são diferentes as reacções de portugueses e romenos. Se os últimos vêm para a rua protestar, os primeiros assistem calmamente à morte “por velhice” de processos judiciais contra os corruptos.

segunda-feira, janeiro 30, 2017

Conversa de Trump e Putin: mais perguntas do que respostas?






À primeira vista, podemos falar de uma conversa de partida promissora, onde os dirigentes russo e norte- americano prometem trabalhar juntos com vista à solução dos problemas bilaterais e internacionais. Porém, serão certamente processos longos e complicados, não estando o êxito garantido.

Vejamos, no campo das relações bilaterais, Donald Trump e Vladimir Putin prometem estabilizar e desenvolvê-las “numa base construtiva, de igualdade e mutuamente vantajosa”.

Porém, aqui coloca-se a primeira questão: como irá ser isto feito tendo em conta um complicado e amplo sistema de acções de sanções e contra-sanções? Será que Donald Trump está disposto a levantar total ou parcialmente as sanções contra a Rússia sem contrapartidas da parte desta?

É duvidoso esperar que assim seja. Além de ter contra si a maioria dos senadores no Congresso no que respeita a este tema, isso significaria o perdão da invasão da Ucrânia e da anexação da Crimeia por Vladimir Putin. Para um Presidente que diz querer que o seu país vai continuar a ser o Nº 1, isso é difícil imaginar.

Antes da conversa telefónica, membros da equipa de Trump propuseram o levantamento de sanções a troco de uma redução dos armamentos nucleares russos, o que o Kremlin recusou imediatamente, sublinhando que isso só pode ser feito se for mantido o equilíbrio entre os dois países.

Tem razão Donald Trump quando afirmou, antes da mesma conversa, que ainda era cedo para se falar do levantamento das sanções. A acontecer, penso que irá ser um longo processo.

Os presidentes russo e norte-americano decidiram estabelecer uma “coordenação real das acções dos russos e americanos com o objectivo de liquidar o DAESH e outros grupos terroristas na Síria”. Até agora, isso não foi possível devido às divergências entre Putin e Obama face aos grupos da oposição a Bashar Assad, bem como em relação ao próprio dirigente sírio. Se Trump, tal como prometeu, continuar a pretender liquidar os terroristas do Estado Islâmico rapidamente na Síria e no Iraque, precisará de realizar operações militares de grande envergadura, o que poderá entrar em contradição com os interesses russos na região. Além disso, na Síria, combatem destacamentos iranianos e o Presidente norte-americano parece não estar muito virado para a cooperação com Teerão.

Moscovo deverá querer ter uma palavra se os militares norte-americanos decidirem criar zonas de segurança para a população civil, fechando os céus à aviação militar. Até agora, os generais russos defendem que as “pausas humanitárias” e as “zonas de segurança” apenas dificultam o combate aos terroristas, pois permitem o reagrupamento dos destacamentos destes.

Trump e Putin abordaram também o conflito na Ucrânia, não tendo sido revelado pormenores. Este será também um dos problemas de difícil resolução, tendo em conta a presença militar russa nesse país e o arrastamento do Processo de Minsk, onde separatistas pró-russos e dirigentes ucranianos, tendo como intermediários a Alemanha, França e Rússia, não podem chegar a acordo sobre o estatuto de algumas regiões do Leste da Ucrânia. Um novo impulso à normalização poderá ser dado pela participação norte-americana neste processo, mas isso levantará receios entre os ucranianos e os europeus de que Trump poderá sacrificar os interesses deles.

Talvez a mais importante decisão tomada na conversa telefónica seja a decisão dos presidentes de “manterem contactos regulares” e ordenarem às suas equipas para preparem o lugar e a data de um encontro entre eles, pois isso será um sinal de que o processo de normalização das relações entre Moscovo e Washington irá mesmo avançar.

É de assinalar que nem o Kremlin, nem a Casa Branca revelaram se na conversa se abordaram temas como o futuro da NATO ou a intenção de Trump de instalar sistemas de defesa anti-míssil na Europa. Ora isto são matérias que dificultam seriamente o diálogo entre a Rússia e os Estados Unidos. 

A julgar pelas declarações de políticos e analistas ligados ao Kremlin, a conversa telefónica ultrapassou todas as perspectivas, mas estamos perante um Presidente norte-americano que já mostrou mudar frequentemente de ideias. Além do mais, Trump tem todas as características de um dirigente duro e autoritário, que não fala com os restantes parceiros como iguais, mas gosta de dar ordens. Putin é do mesmo tipo, mas com uma diferença substancial: os Estados Unidos continuam a querer ser o primeiro no mundo.

segunda-feira, janeiro 09, 2017

Mário Soares e Mikhail Gorbatchov





Aqui fica a minha homenagem ao grande estadista e homem que foi Mário Soares. Em Novembro de 1987, Mário Soares, então Presidente da República Portuguesa, foi a Moscovo em visita oficial, tendo-se encontrado com Mikhail Gorbatchov, então Secretário-Geral do Partido Comunista da União Soviética. Aqui fica a reedição de fragmentos de um documento que pode ser integralmente consultado no arquivo da Fundação Gorbatchov, em Moscovo.
Fundo 1. 49
Notas da conversa de M. S. Gorbatchov com M. Soares, Presidente da República Portuguesa

24 de Novembro de 1987

Mikhail Gorbatchov (M.S.G.) Sinto-me feliz em saudá-lo, senhor Presidente.

Mário Soares (M. S.) Estou muito contente pelo encontro com o Senhor. Para mim, tem um significado extremamente importante.

M.S.G. Infelizmente, eu só pude estar uma vez em Portugal: no congresso do PCP no Porto, onde fui um representante tão consciente que só uma vez consegui sair da sala de sessões.
(Gorbatchov aborda o tema do Vinho do Porto)

M. S. Os franceses compram mais. A propósito, o vinho das ilhas dos Açores – Portugal – era fornecido para a Rússia em tempos antigos para a mesa imperial.

M.S.G. Senhor Presidente, tive algumas dúvidas como tratar o Senhor, visto que com o seu antigo colega da Internacional Socialista, W. Brandt, nós tratava-nos por “camarada”. Mas visto que o Senhor, antes da eleição para esse cargo, abandonou o Partido Socialista, irei dirigir-me a si como Presidente.

M. S. Correcto. Saí do PS, mas continuo a ser socialista.

M.S.G. Relações bilaterais. Respeitamos o povo português, mas um período de queda…

M. S. Além das nossas causas puramente internas, o resfriamento nas relações soviético-portuguesas, considero, foi originado também pela tendência para dar prioridade ao desenvolvimento das relações entre o PCUS e o PCP em relação às relações entre estados…
… Por isso, considero que, agora, formaram-se as condições necessárias para o aprofundamento das nossas relações. A minha visita à União Soviética é a manifestação do desejo de Portugal passar para uma etapa nova, mais alta nas relações com a União Soviética.

(Soares explica a adesão à CEE)

M. S. Em Outubro, esteve em Portugal em visita oficial o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. E nós com ele falámos de uma situação paradoxal. Angola é um país muito rico, mas Portugal, depois de ficar privado dela, bem como de outras colónias, sente-se significativamente melhor que durante o regime colonial.

M.S.G. Mas os países em desenvolvimento também colocam a questão: Por que é que é assim? Temos recursos naturais, laborais e outros, temos liberdade política. Mas não temos resultados na esfera económica.
Penso que a causa se encontra no carácter dos laços do “terceiro mundo” com os países ocidentais, na desequilíbrio das trocas, que se forma e aprofunda à custa desses laços. Este tema é realmente fulcral, objecto para discussões e conversas. Eu falei sobre isso com muitos políticos ocidentais: com Miterrand, Tarcher, Kraksi, Reagan, e com muitos outros. Eu tentei mostrar claramente que, hoje, o desenvolvimento dos países industrialmente desenvolvidos do Ocidente é pago, em medida significativa pelos países em desenvolvimento. Nestes países agudizam-se os problemas económicos, aumenta o contraste entre as enormes possibilidades potenciais e o nível de vida extremamente baixo da população. O Ocidente não que por enquanto compreender a profundeza do conflito em amadurecimento, safando-se com paliativos, com tentativas de liquidar a agudeza dos problemas, mas não os resolver.
Pode-se dar o nome que se quiser a essa problemática: diálogo Norte-Sul ou ordem económica internacional. Isso não faz com que as coisas mudem significativamente. Mas se se continuar a conservar os restos do sistema colonial, se a crise for empurrada para o interior, terá lugar a explosão. Por isso, este problema é mais político do que económico…

M. S. Estou de acordo com muitos raciocínios seus. Em muitos países em desenvolvimento, como no Brasil, Argentina, México, criou-se uma situação catastrófica com a dívida externa. Eu também falei sobre isso com os americanos, nomeadamente com Reagan e Schultz.
Portugal, nestas questões, está solidário com o Brasil, que constitui um exemplo escandaloso de como, tendo todas as possibilidades para um desenvolvimento rápido, o país se vê sufocado por dívidas. Tenho o direito de falar assim também porque eu enfrentei pessoalmente problemática semelhante quando ocupava o cargo de primeiro-ministro. Eu realizei duas vezes conversações com o FMI sobre as condições de prestação de ajuda económica a Portugal. Fomos obrigados, depois, a realizar uma política de economia rígida.
Conseguimos resolver alguns problemas económicos, mas à custa do aumento considerável de tensão social, o que levou a que tenha sofrido duas vezes derrota nas eleições. Por isso tenho razões para dizer: é preciso avançar para uma nova ordem económica mundial nas relações com os países em vias de desenvolvimento. Agora, a meu ver, são dados alguns passos nesse sentido, embora, por enquanto, de forma vagarosa.

M.S.G. É insuficiente que isso seja feito separadamente, em grupos fechados.

M. S. Estou de acordo que, por enquanto, isso é feito num âmbito limitado. Fico com a impressão de que até o FMI compreende hoje que é preciso fazer alguma coisa.
Gostaria de abordar ainda dois aspectos deste problema. Primeiro, enquanto continuar a corrida aos armamentos entre o Oriente e o Ocidente, será impossível encontrar meios para resolver os problemas dos países em desenvolvimento.

M.S.G. Saúdo isso. É minha profunda convicção.

(Solução dos problemas económicos e sociais em Portugal e na URSS)
Gorbatchov fala longamente da perestroika…

M. S. … O Senhor recordou os 2,5 mil milhões de pessoas que vivem nos países em desenvolvimento, lutam contra a fome, as doenças e outras privações. Portugal sente esses problemas talvez mais do que qualquer outro. Conhecemos a situação em África e estamos extremamente preocupados com o facto de o processo de descolonização não se ter tornado base para o progresso dos países africanos. E sentimos sinceramente os sofrimentos que enfrentam as pessoas nesses países. Conhecemos e compreendemos bem os angolanos, ligados a nós por laços seculares. Até o chefe do meu gabinete – N. Barata – é angolano de origem. Por isso, consideramos que é preciso dar alguns passos para ajudar os países africanos na luta contra as epidemias, fome e miséria. Mesmo se, por enquanto, não há possibilidade de uma regularização global no Sul de África, é preciso dar alguns passos práticos. A URSS é uma potência com interesses e responsabilidade globais. Vocês também têm interesses em África. Penso que, nessa base, poderíamos analisar mais pormenorizadamente as questões que interessam a ambas as partes.

M.S.G. Somos solidários com o povo de Angola na sua luta e na opção que ele próprio fez. A luta dos angolanos em defesa dessa opção é-nos próxima e compreensível talvez também porque, no início de 1918, a jovem república soviética se tornou objecto da intervenção de 14 estados. Depois, desabou sobre nós a máquina militar fascista, na luta contra a qual perdemos 20 milhões de vidas. Por isso os ideais da luta pela liberdade e a independência são-nos mais próximos do que a ninguém.
O principal é que a opção seja feita pelo próprio povo e é assunto dele que opção fizer. No Zimbabwe há um regime, em Angola outro, em Moçambique um terceiro. Mas nós estamos solidários com a luta de todos esses povos e iremos ajudá-los. Aqui as nossas posições divergem das do Ocidente, dos EUA, que tentam economicamente e por outros meios sufocar esses regimes de quem não gostam.

M. S. Não estou de acordo com isso. Se a companhia americana “Gulf – oil” não extraísse petróleo em Angola e não o exportasse para os EUA, Angola nada teria para pagar até a presença de 38 mil cubanos.

M.S.G. Mas os americanos colocam assim a questão: retirem os cubanos, reconheçam a UNITA, porque, caso contrário, nada teremos para conversar. Isto não será pressão?

M. S. Eu não falo da posição americana. Nós e os EUA também temos divergências a esse propósito. No que respeita a Portugal, nós realizamos em África “jogo limpo”. No período do fascismo, eu próprio estive na prisão com o futuro presidente de Angola: A. Neto, e manifestei-me sempre contra a guerra colonial.
Depois da revolução de 1974, nós fizemos o que devíamos fazer: realizámos a descolonização. Com o nosso apoio foram concluídos os acordos de Alvor entre os três movimentos de libertação nacional de Angola. Hoje, mantemos relações normais com o governo de Luanda, demonstrando assim o nosso desejo de olhar lucidamente para o real estado das coisas.

M.S.G. Os angolanos escolheram a sua via. Eu nem sequer posso dizer que regime lá vigora. Do ponto de vista económico e social, pouco aí mudou. Nós apoiamo-los do ponto de vista político, moral, e economicamente dentro das possibilidades.
Mas os EUA não gostam dessa opção. Mais, em tudo o que não gostam continuam a ver a “mão de Moscovo”. Eu disse ao presidente Reagan, durante o nosso primeiro encontro em Genebra: vós transformastes a América Latina numa periferia dos EUA, explorastes durante décadas os povos dos países latino-americanos. Mas, agora, quando eles não querem suportar mais isso, vós considerais a sua luta “ameaça aos interesses dos EUA” e “mão de Moscovo”. Isso é demagogia!…

M. S. Penso que existem muitos pontos comuns nas nossas abordagens, nomeadamente para com os problemas de África…

P.S. Imagens da sua visita à URSS em: https://d1a.net-film.ru/web-tc-mp4/fs45919.mp4 

sábado, janeiro 07, 2017

Afinal a NATO já não é uma ameaça para a Rússia

O meu comentário a propósito desta importante revelação no Observador:

http://observador.pt/opiniao/afinal-a-nato-ja-nao-e-um-anacronismo-e-uma-ameaca-para-a-russia/ .

terça-feira, janeiro 03, 2017

Doutrina de Segurança da Informação da Federação da Rússia

Pela particular relevância que a temática da «Segurança da Informação» impõe, e estando o CIJIC em permanente investigação sobre a lide, fruto de uma interessante comunhão de esforços, é-nos possível apresentar o Decreto do Presidente Russo, traduzido por José Milhazes (Pro bono, e a pedido de José Magalhães) com revisão terminológica por Manuel David Masseno.
Com efeito, publica-se para futuras e imprescindíveis discussões, com especial agradecimento aos visados supra.
«Decreto do Presidente da Federação da Rússia de 05.12.2016, n.º 646, de aprovação da Doutrina de Segurança da Informação da Federação da Rússia
A fim de garantir a segurança informática da Federação da Rússia, decreto:
1. Aprovar a Doutrina de Segurança da Informação Federação Russa.
2. Reconhecer como não vigente a Doutrina da Segurança da Informação da Federação Russa, aprovado pelo Presidente da Rússia, de 9 de setembro de 2000, n.º Pr-1895.
3.Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura.
I. Nesta Doutrina, utilizam-se os seguintes conceitos básicos:
a) os interesses nacionais da Federação da Rússia no campo da informação (doravante ” os interesses nacionais em matéria de informação”) – necessidades objetivamente significativas do indivíduo, da sociedade e do Estado na garantia da sua defesa e desenvolvimento sustentável no respeitante à esfera da informação a respeito do âmbito da informação;
b) a ameaça à segurança da informação da Federação Russa (doravante “a ameaça informativa”) – conjunto de acções e fatores que criam perigo de danos aos interesses nacionais na esfera da informação;
c) a segurança informativa da Federação da Rússia (doravante, “segurança da informação”) – o estado de segurança do indivíduo, da sociedade e do Estado face a ameaças informativas internas e externas, ao mesmo que se garante a realização dos direitos constitucionais e das liberdades do homem e do cidadão, a qualidade e nível dignos de vida dos cidadãos, a soberania, a integridade territorial e o desenvolvimento sócio-económico sustentável da Federação da Rússia, a defesa e a segurança do Estado;
d) a garantia segurança da informação é a implementação de medidas jurídicas, organizativas, operacionais e de investigação judicial, de espionagem, contra-espionagem, científico-técnicas, analítico-informativas, de quadros e outras para prognosticar, detetar, prevenir, impedir, repelir ameaças de informação e eliminar as consequências do seu aparecimento;
e) as forças de garantia da segurança da informação são os órgãos governamentais, bem como os departamentos e funcionários públicos dos órgãos estatais, órgãos do poder local e organizações autorizadas a realizar, de acordo com a legislação da Federação da
Rússia, as tarefas tendentes a garantir a segurança da informação;
f) os meios de garantia da segurança da informação são os meios jurídicos, organizativos, técnicos e outros, utilizados pelas forças que garantem a segurança da informação;
g) o sistema de garantia da segurança da informação é um conjunto de forças de garantia da segurança da informação, implementado de uma forma coordenada e planeada, usando meios de garantia da segurança da informação;
h) a infra-estrutura de informação da Federação da Rússia (doravante denominada “infraestrutura de informações”) é um conjunto de meios de informatização, de sistemas de informação, de páginas na rede “Internet” e de redes de comunicação, instalados no território da Federação da Rússia, bem como nos territórios sob a jurisdição da FR ou utilizados com base em tratados internacionais pela FR.
1. Na presente doutrina, a partir da análise das principais ameaças de informação e da avaliação do estado da segurança da informação, definem-se os objetivos estratégicos e direcções principais da manutenção da segurança da informação, tendo em conta as prioridades estratégicas nacionais da FR.
2. As bases jurídicas para presente Doutrina são a Constituição da FR, os princípios e normas universais do Direito Internacional, os tratados internacionais da FR, as leis constitucionais federais, as leis federais, bem como os atos jurídicos normativos do Presidente da FR e do Governo da FR.
3. A presente Doutrina é um documento de planeamento estratégico na esfera da segurança nacional da FR, em que se desenvolvem as disposições da Estratégia de Segurança Nacional da F R, aprovada pelo Decreto Presidente da Federação da Rússia de 31 de dezembro de 2015 Nº 683, bem como de outros documentos de planeamento estratégico nesta área.
4. A presente Doutrina é a base para a formação de uma política de Estado e para o desenvolvimento das relações públicas no campo a segurança da informação, bem como para elaborar medidas para melhorar o sistema de garantia da segurança da informação.
II. INTERESSES NACIONAIS EM MATÉRIA DE INFORMAÇÃO
5. As tecnologias de informação adquiriram um caráter global, transfronteiriço e tornaram-se parte integrante de todas as esferas de ação do indivíduo, da sociedade e do Estado. A sua eficaz aplicação é um fator de aceleração do desenvolvimento económico e da formação da sociedade da informação.
A esfera da informação desempenha um papel importante na garantia da realização das prioridades nacionais estratégicas da FR.
6. Os interesses nacionais em matéria de informação são:
a) A garantia e proteção dos direitos constitucionais e das liberdades do homem e do cidadão no que diz respeito à obtenção e utilização da informação, da reserva da vida ao usar tecnologias da informação, a garantia de suporte de informação das instituições democráticas, dos mecanismos de interação do Estado e da sociedade civil, bem como a aplicação de tecnologias da informação na preservação do património cultural, histórico, moral e espiritual e morais do povo multinacional da FR;
b) A garantia do funcionamento sustentável e ininterrupto das infra-estruturas da informação, principalmente a infra-estrutura crítica da informação da FR (doravante referida como ” infra-estrutura crítica da informação”) e da rede de ligação elétrica única da
RF em tempo de paz, num período de ameaça direta de agressão e no tempo de guerra;
c) O desenvolvimento na Federação da Rússia de ramos da indústria de tecnologia e eletrónica de informação, bem como o aperfeiçoamento da atividade das organizações de investigação, produção e exploração de meios de garantia da segurança da informação, a prestação de serviços no domínio da garantia da segurança da informação;
d) Levar à opinião pública russa e internacional informação fiável sobre a política de estado da FR e a sua posição oficial sobre eventos socialmente significativos no país e no mundo, bem como o uso de tecnologias da informação para garantir a segurança nacional da FR no domínio da cultura;
e) O apoio à formação de um sistema internacional de segurança da informação destinado a combater ameaças de utilização das tecnologias de informação para violar a estabilidade estratégica, a reforçar uma igual parceria estratégica no domínio da segurança da informação, bem como para proteger a soberania da Federação Russa no espaço informativo.
7. A realização dos interesses nacionais na esfera da informação com vista a formar um ambiente seguro para a circulação de informação verdadeira e uma infra-estrutura de informação resistente a diferentes tipos de impato a fim de garantir os direitos e liberdades constitucionais do homem e do cidadão, o estável desenvolvimento sócio-económico do país, bem como a segurança nacional da FR.
III. AMEAÇAS PRINCIPAIS À INFORMAÇÃO E À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
8. O alargamento do âmbito do emprego das tecnologias de informação, sendo um fator de desenvolvimento da economia e do aperfeiçoamento do funcionamento das instituições públicas e estatais, gera, ao mesmo tempo, novas ameaças à informação. As possibilidades de circulação transfronteiriça de informação são cada vez mais utilizadas para atingir objetivos geopolíticos, político-militares, bem como terroristas, extremistas, criminosos e outros que vão contra o direito internacional, em detrimento da segurança internacional e da estabilidade estratégica.
Além disso, a prática de realização de tecnologias de informação, sem a ligação com a garantia da segurança da informação, aumenta consideravelmente a probabilidade de ameaças à informação.
9. Um dos principais fatores negativos que afetam o estado de segurança da informação é o aumento, por uma série de países estrangeiros, da capacidade tecnológico-informativa sobre a infra-estrutura informativa para fins militares.
Ao mesmo tempo, aumenta a ação de organizações que realizam espionagem tecnológica em relação aos órgãos governamentais, organizações de investigação e empresas do complexo militar-industrial da FR.
10. O aumento da escala de utilização, pelos serviços secretos de alguns Estados individuais, de meios de influência informativo-psicológica, destinados à desestabilização da situação política e social em várias regiões do mundo e que levam ao enfraquecimento da soberania e à violação da integridade territorial de outros Estados. Nesta ação estão envolvidas organizações religiosas, étnicas e de defesa dos direitos humanos, bem como grupos de cidadãos, com o amplo aumento alargado das potencialidades da tecnologia da informação.
Há uma tendência para um aumento nos órgãos de comunicação estrangeiros de conteúdos que fazem uma avaliação tendenciosa da política de Estado da FR. A imprensa russa é, frequentemente, sujeita a discriminação flagrante no estrangeiro e são criados obstáculos ao exercício da sua atividade profissional pelos jornalistas russos. Intensifica-se a pressão informativa sobre a população da Rússia, principalmente sobre os jovens, de modo a diluir os tradicionais valores espirituais e morais russos.
11. Várias organizações terroristas e extremistas utilizam amplamente mecanismos de influência informação na consciência individual, de grupo e social, para atiçar a tensão étnica e social, o incitar ao ódio étnico e religioso ou à inimizade, e propagar ideologias extremistas, bem como envolver na atividade terrorista novos apoiantes. Estas organizações criam ativamente com propósitos ilegais meios de ação destrutiva com impato na infra-estrutura de informação vital.
12. As dimensões da criminalidade informática estão a aumentar, especialmente na esfera crédito-financeira, cresce o número de crimes relacionados com a violação dos direitos e liberdades constitucionais do homem e do cidadão, incluindo no que se refere à inviolabilidade da vida privada, dos segredos pessoais e familiares quando do processamento de dados pessoais usando tecnologias de informação. Além disso, os métodos, formas e meios de cometer tais crimes estão a tornar-se mais sofisticados.
13. O estado da segurança informativa no campo da defesa do país é caraterizada por um aumento das envergaduras de aplicação, por Estados separados e organizações de tecnologia da informação, com objetivos político-militares, nomeadamente para a execução de acções contrárias ao direito internacional, que visam pôr em causa a soberania, a estabilidade política e social, a integridade territorial da Federação da Rússia e dos seus aliados e que representam uma ameaça para a paz internacional, a segurança global e regional.
14. A situação da segurança da informação no campo da segurança do Estado e pública é caraterizada por um constante aumento da complexidade, das dimensões e da coordenação de ciberataques contra alvos de infra-estruturas críticas de informação, pelo reforço da atividade de espionagem de Estados estrangeiros contra a FR, bem como a crescente ameaça do uso de tecnologias informáticas, a fim de prejudicar a soberania, a integridade territorial, a estabilidade política e social da FR.
15. O estado da segurança da informação no domínio económico é caraterizada pelo nível insuficiente de desenvolvimento da capacidade competitiva das tecnologias de informação e do seu emprego na produção de produtos e serviços. Permanece alto o nível de dependência da indústria nacional em relação às tecnologias de informação estrangeiras no que se refere aos componentes de base, software, equipamento informático e meios de comunicação, o que implica uma dependência do desenvolvimento social e económico da FR dos interesses geopolíticos de países estrangeiros.
16. O estado da segurança da informação no campo da ciência, das tecnologias e da educação é caraterizada por uma falta de eficiência da investigação científica destinada a criar tecnologia de informação avançada, pelo baixo nível de aproveitamento das inovações nacionais e pela falta de pessoal no campo da segurança da informação, bem como por um baixo conhecimento dos cidadãos em matéria de pessoal segurança da informação. Ao mesmo tempo, as medidas para garantir a segurança da infra-estrutura da informação, incluindo a sua integridade, disponibilidade e sustentabilidade, com a utilização de tecnologia da informação e produtos nacionais, não têm, frequentemente, uma base abrangente.
17. O estado da segurança da informação no campo da estabilidade estratégica e da estratégica parceria equitativa é caraterizado pelo desejo de alguns Estados usarem a superioridade tecnológica para dominar o espaço de informação.
A distribuição entre os países dos recursos necessários para garantir o funcionamento seguro e sustentável da rede “internet” atualmente existente não permitem implementar uma gestão conjunta justa, baseada nos princípios da confiança na nela.
A ausência de normas do direito internacional que regulem as relações intergovernamentais no espaço da informação, bem como de mecanismos e de procedimentos para a sua utilização, que tenham em conta a especificidade das tecnologias de informação, dificulta a formação de um sistema de segurança internacional da informação, que vise a consecução da estabilidade estratégica e da parceria estratégica equitativa.
IV. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
18. O objetivo estratégico da garantia da segurança da informação na área da defesa nacional é proteger os interesses vitalmente importantes do indivíduo, da sociedade e do Estado face a ameaças internas e externas que envolvem o emprego de tecnologias da informação para fins político-militares contrários ao Direito Internacional, inclusive para a realização de ações e atos de agressão contra a soberania, a violação da integridade territorial dos Estados e que constituem uma ameaça à paz, à segurança e à estabilidade estratégica.
19. De acordo com a política militar da FR, as direções principais da garantia da segurança da informação na área da defesa nacional são:
a) a dissuasão estratégica e a prevenção de conflitos militares que possam surgir como resultado do emprego de tecnologias da informação;
b) o melhoramento do sistema de garantia da segurança da informação das Forças Armadas da FR, de outras tropas, contingentes e órgãos militares, que inclua força e recursos de combate informacional;
c) a previsão, a deteção e a avaliação das ameaças informacionais, incluindo ameaças às
Forças Armadas da FR na esfera da informação;
d) o incentivo da proteção dos interesses dos aliados da Federação da Rússia no domínio da informação;
e) a neutralização de impatos informativo-psicológico, incluindo os que visam minar as bases históricas e as tradições patrióticas ligadas à defesa da Pátria.
20. Os objetivos estratégicos da garantia de segurança de informações no campo da segurança do Estado e da segurança pública são a defesa da soberania, da manutenção da estabilidade política e social, e integridade territorial da FR, da garantia dos direitos e liberdades fundamentais do homem e do cidadão, bem como a proteção das infraestruturas críticas da informação.
21. As orientações principais da garantia da segurança da informação no campo da segurança do Estado e da segurança pública são:
a) a oposição ao uso de tecnologias da informação para a propaganda de ideologia extremista, para a difusão da xenofobia, de ideias de exclusividade nacional, a fim de minar a soberania, a estabilidade política e social, de provocar mudanças forçadas da ordem constitucional, de violar a integridade territorial da FR;
b) o impedimento de atividades que são prejudiciais à segurança nacional da FR, realizadas com a utilização de tecnologias de hardware e de informação por serviços secretos e organizações de Estados estrangeiros, bem como por indivíduos;
c) o aumento do nível de segurança das infra-estruturas críticas de informações e a sustentabilidade do seu funcionamento, o desenvolvimento de mecanismos de deteção e
prevenção de ameaças à informação e a eliminação das consequências da sua manifestação, uma melhor proteção dos cidadãos e territórios das consequências de situações de emergência, causadas pelo impato informativo-tecnológico em alvos das infra-estruturas críticas de informação;
d) o aumento da segurança do funcionamento de instalações das infra-estruturas de informação, nomeadamente com vista a garantir uma cooperação sustentável entre os órgãos estatais, a impedir o controle estrangeiro sobre o funcionamento de tais instalações, a garantir a integridade, a estabilidade do funcionamento e a segurança da rede única de ligação elétrica da FR, bem como a proteger informações transmitidas por ela e processadas em sistemas de informação no território da FR;
e) o aumento da segurança do funcionamento de modelos experimentais de armamento, de tecnologia militar e especial e dos sistemas automatizados de comando;
f) o aumento da eficiência da prevenção da criminalidade, cometida com o recurso a tecnologias da informação, e da luta contra essas infrações;
g) o asseguramento da proteção de informações que contenham dados que constituem segredo de Estado, outra informação de acesso e difusão limitados, nomeadamente através do aumento da defesa das respetivas tecnologias de informação;
h) o aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de produção e emprego seguro da produção, de prestação de serviços com base em tecnologias de informação com a utilização de produção nacional, que satisfaçam os requisitos da segurança da informação; i) o aumento da eficiência da prestação de informações sobre a política de Estado da FR;
j) a neutralização do impato informativo que visa a erosão dos valores espirituais e morais tradicionais russos.
22. Os objetivos estratégicos da garantia de segurança da informação na esfera económica visam manter a um mínimo possível o nível de influência de fatores negativos devido ao nível insuficiente de desenvolvimento da indústria nacional de tecnologias de informação e da indústria eletrónica, de criação e produção de meios competitivos de garantia da segurança informativa, bem como aumentar o volume e a qualidade da prestação de serviços no campo da garantia da segurança da informação.
23. As orientações principais de garantia da segurança das informações na esfera económica são:
a) o desenvolvimento inovador no ramo das tecnologias de informação e da indústria eletrónica, o aumento da quita deste setor da produção no produto interno bruto, na estrutura das exportações do país;
b) o fim da dependência da indústria nacional em relação às tecnologias de informação e ao software externos de segurança da informação através da criação, desenvolvimento e
ampla implementação de inovações nacionais, bem como da produção e da prestação de serviços baseados neles;
c) o aumento da competitividade das empresas russas que operam no setor das tecnologias da informação e da indústria de eletrónica, o desenvolvimento, a produção e a manutenção dos meios de garantia de segurança da informação que prestam serviços no campo da segurança da informação, nomeadamente através da criação de condições favoráveis de atividade no território da FR;
d) o desenvolvimento da base nacional de componentes eletrónicos e das tecnologias de fabrico desses, assegurando as necessidades do mercado interno neste produção e a entrada destes produtos no mercado mundial.
24. O objetivo estratégico da garantia de segurança da informação no campo da ciência, da tecnologia e da educação é apoiar o desenvolvimento inovador e acelerado do sistema de software de segurança da informação, da indústria de tecnologias da informação e da indústria eletrónica.
25. As orientações principais de garantia da segurança da informação no campo da ciência, das tecnologias e da educação são:
a) o alcance de capacidade de competitividade das tecnologias de informação russas e o desenvolvimento do potencial científico e técnico no domínio da garantia da segurança da informação;
b) a criação e a implementação de tecnologias da informação, resistentes a vários tipos de impato desde o início;
c) a realização de investigações científicas e a implementação de produtos-piloto a fim de criar tecnologias de informação e os meios de garantia da segurança da informação avançados;
d) o desenvolvimento de recursos humanos no domínio da garantia da segurança da informação e do emprego das tecnologias da informação;
e) a garantia da segurança dos cidadãos contra ameaças informacionais, nomeadamente através da criação de uma cultura de informação de segurança pessoal.
26. O objetivo estratégico da garantia de segurança da informação na área da estabilidade estratégica e da parceria estratégica equitativa é desenvolver um sustentável sistema de relações governamentais não conflituosas no espaço informacional.
V. BASES ORGANIZATIVAS DA GARANTIA DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
27. Os objetivos principais da garantia da segurança da informação na área da estabilidade estratégica e da estratégia para parceria equitativa são:
a) A defesa da soberania da FR no espaço informacional através da implementação de uma política autónoma e independente com vista à realização dos interesses nacionais na esfera da informação;
b) a participação na formação de um sistema de segurança da informação internacional segura que garanta uma resistência efetiva ao uso das tecnologias da informação para fins político-militares contrários ao direito internacional, bem como para fins terroristas, extremistas, criminosos e outros ilícitos;
c) a criação de mecanismos jurídicos internacionais que tenham em conta as especificidades das tecnologias da informação, a fim de prevenir e resolver conflitos intergovernamentais no espaço informacional;
d) o avanço, no âmbito da ação das organizações internacionais, da posição russa, que prevê a garantia de uma cooperação igual e mutuamente benéfica de todas as partes interessadas no domínio da informação;
e) o desenvolvimento do sistema nacional de controlo do segmento russo da rede
“Internet”.
28. O sistema de garantia da segurança da informação é parte do sistema de garantia da segurança nacional da RF. A garantia da segurança da informação é realizada com base numa combinação de formas jurídicas, judiciais e policiais, de controlo e de outras formas de atuação dos organismos estatais em cooperação com as autoridades locais, organizações e cidadãos.
29. A construção do sistema de garantia da segurança da informação baseia-se na divisão dos poderes legislativo, executivo e judicial neste domínio, tendo em conta as competências das autoridades federais, dos órgãos do Governo da FR, bem como das autoridades locais, determinadas pela legislação da FR no domínio da segurança.
30. A composição do sistema de garantia da segurança da informação é determinada pelo Presidente da FR.
31. As bases de organização do sistema de garantia da segurança da informação são: o Conselho da Federação da Assembleia Federal da FR, a Duma Estatal da Assembleia Federal da FR, o Governo russo, o Conselho Segurança da FR, os órgãos federais do poder executivo, o Banco Central da FR, a Comissão Militar-Industrial da FR, os organismos interdepartamentais formados pelo Presidente da FR e os órgãos executivos dos membros da FR, as autoridades locais, as autoridades judiciais, que, de acordo com a legislação da FR, participam na tarefa de garantia da segurança da informação.
Os participantes do sistema de garantia da segurança da informação são: os proprietários das instalações das infra-estruturas críticas de informação e as organizações que exploram tais instalações, os meios de comunicação e de informação de massas, as organizações das esferas monetária, cambial, bancária e outras áreas do mercado financeiro, os operadores de sistemas de comunicação, os operadores de sistemas informativos, as organizações que realizam atividade na criação, produção e exploração de sistemas de informação e de redes de comunicação, para o desenvolvimento, a produção e emprego de meios de garantia da segurança da informação, para a prestação de serviços de garantia de segurança da informação, as organizações envolvidas em atividades educacionais nesta área, as associações sociais, outras organizações e cidadãos, que, de acordo com a legislação da FR, participam na tarefa de garantir a
segurança da informação.
32. A ação das autoridades públicas para assegurar a segurança da informação é baseada nos seguintes princípios:
a) na legalidade das relações sociais no âmbito da informação e a igualdade jurídica de todos os participantes dessas relações, com base no direito constitucional dos cidadãos de livremente procurar, receber, transmitir, produzir e divulgar informações por qualquer legal método;
b) na cooperação construtiva entre os órgãos governamentais, organizações e cidadãos na solução das tarefas para garantir a segurança da informação;
c) na manutenção do equilíbrio entre as necessidades dos cidadãos de intercâmbio livre de informações e as limitações associadas com a necessidade de segurança nacional, nomeadamente na área da informação;
d) na suficiência das forças e meios de garantia da segurança da informação, definida, nomeadamente, pela constante monitorização das ameaças à informação;
e) no cumprimento dos princípios e normas do direito internacional universalmente reconhecidos, dos tratados internacionais da FR, bem como da legislação da FR.
33. Os objetivos dos órgãos estatais, no quadro da sua ação com vista à segurança da informação, são:
a) a proteção dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos e das organizações no domínio da informação;
b) a avaliação do estado da segurança da informação, a previsão e a deteção de ameaças à informação, a definação das áreas prioritárias de prevenção e de liquidação das consequências das suas manifestações;
c) o planeamento, a implementação e avaliação da eficácia de um conjunto de medidas para garantir a segurança da informação;
d) a organização das atividades e a coordenação da interação de forças com vista a garantir a segurança da informação, melhorando a sua base legal, organizacional, operacional e de investigação, inteligência, contra-inteligência, científico-técnica, informativo-analítica, humana e económica;
e) a elaboração e a implementação de medidas de apoio do Estado a organizações que trabalham no desenvolvimento, produção e operação de meios de garantia da segurança da informação, na prestação de serviços no domínio da segurança da informação, bem como a organizações que se dedicam a atividades de educação neste domínio.
34. Os objetivos dos órgãos de Estado no quadro do desenvolvimento e da melhoria do sistema da manutenção da segurança da informação, são os seguintes:
a) o fortalecimento da cadeia de comando e a centralização das forças de garantia da segurança da informação aos níveis federal, inter-regional, regional e municipais, bem como ao nível de meios de informatização, de operadores de sistemas de informação e de redes de comunicação;
b) o aperfeiçoamento das formas e métodos de interação de forças para garantir a segurança da informação, a fim de melhorar a sua prontidão para combater as ameaças à informação, nomeadamente através da realização regular de treinos (exercícios);
c) o aperfeiçoamento dos aspetos informativo-analíticos e técnico-científicos do funcionamento do sistema de garantia da segurança da informação;
d) o aumento da eficiência da interação dos órgãos de Estado, autoridades locais, organizações e cidadãos na solução dos problemas de garantia da segurança da informação.
35. A implementação desta Doutrina é realizada com base em documentos setoriais de planeamento estratégico da FR. A fim de atualizar quaisquer documentos pelo Conselho Segurança da FR, são determinadas as áreas prioritárias de garantia da segurança da informação a médio prazo, tendo em conta as disposições do prognóstico estratégico da FR.
36. Os resultados da monitorização da implementação da presente Doutrina são apresentados no relatório anual do Secretário do Conselho de Segurança da FR ao Presidente da FR .sobre o estado da segurança nacional e as medidas necessárias para a reforçar.»
Nota: imagem do Brasão de armas da Federação da Rússia, retirada da wikipedia.
A publicação original foi feita pelo Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço: http://www.cijic.org/2016/12/28/doutrina-de-seguranca-da-informacao-da-federacao-da-russia/.